A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram em 23 de junho a versão 1.60 do Informe Técnico 2025.002, que atualiza as tabelas de classificação tributária usadas nos documentos fiscais eletrônicos.
Cinco novos cClassTrib foram criados, e as validações entram em vigor no ambiente de produção em 10 de julho de 2026. Neste artigo, vamos destrinchar as novidades, como foco no que mais importa para negócios digitais.
O que é o cClassTrib?
O cClassTrib (Código de Classificação Tributária) é o campo da nota fiscal que identifica, com precisão legal, como o IBS e a CBS incidem sobre cada item da operação.
Ele foi criado pela LC 214/2025 como parte da infraestrutura técnica da Reforma Tributária e funciona de forma parecida com o cBenef que já existe no ICMS, mas com escopo nacional e integrado ao novo modelo de IVA Dual.
O código tem seis dígitos. Os três primeiros correspondem ao CST (Código de Situação Tributária), que define a categoria geral da tributação. Os três últimos especificam o dispositivo exato da LC 214/2025 que fundamenta o tratamento aplicado.
Um exemplo concreto: o CST 410 indica “imunidade e não incidência”. Mas existem dezenas de situações distintas de não incidência previstas na lei. O cClassTrib é o que diferencia cada uma delas. Sem ele, o Fisco recebe a categoria, mas não o fundamento legal.
Tanto o CST quanto o cClassTrib são informados a nível de item no XML da NF-e, NFC-e e NFS-e, dentro do Grupo UB criado pelas Notas Técnicas da Reforma Tributária. O preenchimento correto desses campos é obrigatório para empresas do regime normal (Lucro Presumido e Lucro Real) desde janeiro de 2026.
Quais são os novos códigos cClassTrib da versão 1.60?
A v1.60 criou cinco novos códigos na tabela cClassTrib e também atualizou a tabela de Crédito Presumido (cCredPres) com a criação da coluna pRedTransicaoIBS, que orienta o percentual de redução aplicável durante a transição do IBS.
Além dos novos códigos, a v1.60 encerrou três cClassTrib do CST 220 (220001, 220002 e 220003) com inclusão de fim de vigência, e criou substitutos no CST 221 (221002, 221003 e 221004). Quem usava esses códigos em sistemas parametrizados precisa atualizar.
Os cinco novos cClassTrib são:
- 410036 — Descontos incondicionais: Descontos concedidos no ato da venda não integram a base de cálculo do IBS e da CBS, conforme a LC 214/2025. Antes da v1.60, não havia um código específico para identificar essa situação na nota. Agora o emissor informa o 410036 para registrar formalmente que aquele desconto está fora da base tributável. Para e-commerces e plataformas digitais que trabalham com cupons e promoções, esse é o código com impacto mais direto na operação.
- 410037 — Importação de bens materiais sem incidência de IBS e CBS: Cobre situações específicas de importação que a lei exclui da incidência dos novos tributos.
- 550024 e 550025 — RENAVAL (Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval): Referentes aos incisos II e III do artigo 107 da LC 214/2025. Aplicam-se a operações com suspensão de IBS e CBS no setor naval. Sem impacto para o público de negócios digitais.
- 620007 — Perecimento, deterioração, roubo, furto ou extravio no regime monofásico: Cobre perdas de estoque em operações sujeitas ao regime monofásico de tributação. Relevante para e-commerces que comercializam produtos com tributação concentrada (ex: combustíveis, bebidas).
Qual é o prazo dessa atualização?
As validações dos novos códigos entram no ambiente de produção em 10 de julho de 2026.
A partir dessa data, operações que se enquadrem em algum dos novos cClassTrib e não estiverem corretamente classificadas podem gerar inconsistências no cruzamento eletrônico do Fisco, mesmo que a nota não seja rejeitada imediatamente.
O risco de classificação incorreta está na divergência acumulada que o cruzamento eletrônico identifica automaticamente. Para quem emite em volume alto, essa divergência em escala vai se acumulando em passivos fiscais.
A Spedy já está atualizada com os novos códigos da v1.60 e os aplica automaticamente nas emissões de NF-e e NFS-e, sem que você precise conhecer a tabela cClassTrib para emitir corretamente. Se o seu emissor atual ainda não implementou essas atualizações, o prazo para regularizar é curto.
F.A.Q – Perguntas frequentes sobre os novos códigos cClassTrib
O que é cClassTrib?
O cClassTrib é o Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS, um campo obrigatório nos documentos fiscais eletrônicos que identifica, com base em dispositivo específico da LC 214/2025, como cada item de uma nota fiscal é tributado pelos novos tributos da Reforma Tributária.
O que mudou na versão 1.60 do IT 2025.002?
A v1.60 criou cinco novos cClassTrib (410036, 410037, 550024, 550025 e 620007), encerrou os códigos 220001, 220002 e 220003 com fim de vigência, incluiu novos códigos no CST 221 e atualizou a tabela de Crédito Presumido com o campo pRedTransicaoIBS. As validações entram em produção em 10 de julho de 2026.
Quem está obrigado a usar o cClassTrib?
Empresas do regime normal (Lucro Presumido e Lucro Real) são obrigadas a preencher os campos de IBS e CBS nas notas fiscais desde janeiro de 2026, o que inclui o cClassTrib. Optantes pelo Simples Nacional têm obrigatoriedade prevista para 2027, mas os sistemas emissores já precisam ser compatíveis com o novo layout.
O que é o cClassTrib 410036?
O cClassTrib 410036 identifica operações com descontos incondicionais, que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS conforme a LC 214/2025. É o código mais relevante para e-commerces e plataformas digitais que concedem cupons ou descontos no ato da venda.
Onde encontrar a tabela cClassTrib atualizada?
A tabela oficial é publicada no Portal Nacional da NF-e, aba Documentos > Diversos, e atualizada a cada nova versão do IT 2025.002. A v1.60 foi publicada em 23 de junho de 2026.
